Questão 217270

• Banca: IF-SE
• Órgão: IF-SE
• Ano: 2010
• Provas: IF-SE - 2010 - IF-SE - Assistente Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Considerando os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, aponte a opção correta:

• A. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos gerais, nos termos da lei;
• B. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos;
• C. Garantia de salário, nunca inferior ao piso, para os que percebem remuneração variável;
• D. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
• E. Proibição, na forma da lei, de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETO O GABARITO....
  

  ART. 7º, CF/88
  

  XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
  

• ERROS...

  (A)XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

  (B) XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

   (D) correto

  (E)  XXXI - proibição,na forma da lei, de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

  "(C)VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;"
   

   

   

   

• Gabarito D

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

• GABARITO D
  
  a) Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos gerais, nos termos da lei;
  Art. 7º, XX da CF - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especificados nos termos da lei;
  
  b) Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos;
  Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos;
  
  c) Garantia de salário, nunca inferior ao piso, para os que percebem remuneração variável;
  Art. 7º, VII da CF - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
  
  d) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
  Em consonância com Art. 7º, XXVIII da CF.
  
  e) Proibição, na forma da lei, de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
  Art. 7º, XXXI da CF - proibição de qualquer discriminação no tocante a salários e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
  

• Essa pega na vírgula.
  

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos sociais presentes na Constituição Federal de 1988. Vejamos:

  A. ERRADO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

  B. ERRADO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

  C. ERRADO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

  D. CERTO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

  E. ERRADO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. (O erro encontra-se na expressão “na forma da lei”).

  Gabarito: ALTERNATIVA D.