Questão 2173729

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2013
• Provas: IF-PE - 2013 - IF-PE - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

A despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O estágio da liquidação da despesa é aquele em que

• A. o credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.
• B. se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• C. através do ato emanado da autoridade competente, é criada para o Poder Público uma obrigação de pagamento.
• D. é procedida a licitação da despesa como objetivo de verificar, entre os vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas.
• E. sua efetivação ocorrerá quando ordenado pela autoridade competente mediante saque contra o agente financeiro.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

   

  Conforme a lei 4.320/64,  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

   

  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;        

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

   

  § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

  II - a nota de empenho;

  III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.