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CF 144
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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A
questão traz assertiva relacionada à disciplina constitucional da segurança
pública. Conforme art. 144, § 5º “Às polícias militares cabem a polícia
ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares,
além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de
defesa civil”.
Portanto,
a execução de atividades de defesa civil é de incumbência da Polícia Militar e
não da Polícia Federal.
Gabarito do professor:
assertiva errada.
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Errado!
Art. 144º, § 5º, da CF/88 – Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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PF:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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#DEFESA CIVIL#
**CORPO DE BOMBEIROS**
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DEFESA CIVIL É IMCUBÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS.
QUESTÃO ERRADA
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§ 5 Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;
aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Art. 144°,§5°,da CF/88- Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, aos corpos de bombeiro militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
A defesa civil ou proteção civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.
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Aos corpos de bombeiros militares --> Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Bons Estudos.
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§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Policia Civil e Policia Federal ( Policia Judiciária) Apurar infrações penais.
Policia Militar (Policia Administrativa) Policiamento Ostensivo/preservação da ordem pública.
Corpo de Bombeiro Militar: Defesa civil.
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Defesa civil= bombeiros
PMAL 2021
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A execução de atividades de defesa civil é de competência dos Corpos de Bombeiros Militares