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A Polícia Federal exerce a função de polícia judiciária da União. Questão correta art. 144 parágrafo1 º
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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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A
questão traz assertiva relacionada à disciplina constitucional da segurança
pública. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como
órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se a: [...] IV - exercer, com
exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Gabarito do professor:
assertiva certa.
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Certo!
Art. 144º, § 1º, inc. IV da CF/88 – A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998): IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: [...] IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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CORRETA, É A POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO
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a polícia civil do DF também não seria ?
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CERTO.
A função de Polícia Judiciária da União compete exclusivamente à polícia Federal.
A função de Polícia Judiciária dos estados compete exclusivamente à polícia Civil.
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Bons Estudos.
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§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.