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Questão correta. Segundo o art. 144, § 1º, III, CF/88, a polícia federal exerce a competência de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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A
questão traz assertiva relacionada à disciplina constitucional da segurança
pública. Conforme art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como
órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se a: [...] III - exercer as
funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras”.
Gabarito do professor:
assertiva certa.
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Certo!
Art. 144º, § 1º, inc. III da CF/88 – A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998): III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
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POLÍCIA FEDERAL COMPETE A POLÍCIA MARÍTIMA AÉROPORTUÁRIA E DE FRONTEIRAS
GABARITO CERTO!!!
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COMPETE AS FUNÇÕES DE POLÍCIA MARÍTIMA, PORTUÁRIA E FRONTEIRA
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POLICIA FEDERAL
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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§ 1 A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
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questão correta. A PF compete a proteção das fronteiras do Brasil, portanto o mar, a fronteira e o céu devem ser protegidos.
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Gabarito: Corretíssima..
Art. 144º, § 1º, inc. III da CF/88 – A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998):
III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;