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Art. 144.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira..
GAB: CERTO
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A
questão traz assertiva relacionada à disciplina constitucional da segurança
pública. Conforme art. 144, § 1º - “A polícia federal, instituída por lei como
órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se a [...] ”.
Gabarito do professor: assertiva
certa.
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Certo!
Art. 144º, § 1º, da CF/88 – A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação da EC 19/1998)
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Lei seca na VEIA, jurisprudência/súmula na CADEIA
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§ 1º – A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira [...]
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[POLÍCIA FEDERAL]
Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
► Destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
[...]
Logo, Gabarito: Certo.
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Bons Estudos.