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ID
2174806
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM-CE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Os municípios poderão constituir Guarda Municipal destinada à apuração de infrações penais, bem como para a proteção de seus bens, serviços e instalações.

Alternativas
Comentários
  • Os municípios poderão constituir Guarda Municipal destinada à apuração de infrações penais (erro), bem como para a proteção de seus bens, serviços e instalações.

    Art. 144

    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei

    GAB: ERRADO.

    à apuração de infrações penais, ressalvada a competência da União, e desde que não seja infrações militares, é função da polícia judiciária (policia civil).

  • Apuração de infrações penais é de competência das polícias judiciárias e não de guarda municipal.  Vale dar uma lida no art. 144 da Constituição. 

  • A questão traz assertiva relacionada à disciplina constitucional da segurança pública. Conforme art. 144, § 8º “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • Errado!

    Art. 144º, § 8º da CF/88 - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • Guardas municipais não são integrantes da segurança pública, e essa função citada na assertiva é própria da policia judiciária. 

  • ELES PODEM TRABALHAR NA PREVENÇÃO DE CRIMES E NÃO NA APURAÇÃO

    APURAÇÃO É SÓ PARA PC E PF.

    GABA ERRADO

  • GM não tem poder de policia repressiva

  •  § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • Gm não tem essa AUTONOMIA

  • ERRADO

  • Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • somente

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    são destinada à apuração de infrações

    resposta: ERRADO

  • GM - apuração nananinanão

  • AS GUARDAS MUNICIPAIS NÃO FAZEM APURAÇÕES DE INFRAÇÕES PENAIS, APENAS A PROTEÇÃO DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES, CONFORME DISPUSER À LEI.

  • infracoes penais kkkkk nao

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 144º, § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • § 8 Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • Gabarito: Errado.

    Os municípios poderão constituir Guarda Municipal destinada à apuração de infrações penais, bem como para a proteção de seus bens, serviços e instalações.

    [...]

    CRFB/88: Art. 144º, § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    _____

    Bons Estudos.

  • 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
  •  Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • Li rápido,me lasquei rsrsrsr

  • INFRAÇÕES PENAIS JAMAIS.

  • Letra de lei não, na minha cidade sim kkkkk

  • Dc dessa prova foi uma garapa kkk

  • DIREITO CONST NESSA PROVA FOI MEL NA BIQUETA

  • Finalidade das Guardas Municipais -

    Guardar e proteger aquilo que se relacionar com os Bens/Patrimoniais do Município.