ID 2175241 Banca AMEOSC Órgão Prefeitura de Palma Sola - SC Ano 2016 Provas AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente Comunitário de Saúde Disciplina Enfermagem Assuntos Legislação em Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na Lei nº 8.080/90: Alternativas A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado com a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Não dizem respeito também à saúde as ações que, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. Responder Comentários Gab. A Lei 8080 Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Presente da banca!