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ID
2176189
Banca
COPEVE-UFMS
Órgão
UFMS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca das formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei Federal n. 8.112/90, analise os itens abaixo, assinalando V para verdadeiro e F para falso.
( ) São formas de provimento: nomeação; promoção; readaptação; transferência; reversão; aproveitamento; reintegração; e recondução.
( ) Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou reintegração do anterior ocupante.
( ) Recondução: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Reintegração: é o retorno à atividade de servidor aposentado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • (F)São formas de provimento: nomeação; promoção; readaptação; transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) ; reversão; aproveitamento; reintegração; e recondução.

    (F) Reversão ->ERRADO | Deveria ser RECONDUÇÃO é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou reintegração do anterior ocupante.

    (F) Recondução ->ERRADO | Deveria ser REINTEGRAÇÃO: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    (V) Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    (F) Reintegração ->ERRADO | Deveria ser REVERSÃO: é o retorno à atividade de servidor aposentado.

    A resposta é letra C

  • A questão versou sobre as formas de provimento previstas na lei nº 8.1112/90 e pediu para julgarmos os itens em Verdadeiro ou Falso.

    (FALSA) "São formas de provimento: nomeação; promoção; readaptação; transferência; reversão; aproveitamento; reintegração; e recondução."

    ➡Transferência não é mais considerada uma forma de provimento desde 1997. De acordo com o Art. 8º  São formas de provimento de cargo público: I- nomeação;   II - promoção;  V - readaptação;   VI - reversão;  VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.

    (FALSA) "Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou reintegração do anterior ocupante".

    ➡ O item trata da "Recondução" (De acordo com o Art. 29) e não a Reversão. A reversão, tratada no Art 25, é o retorno do servidor aposentado à atividade, de acordo com os termos da lei.

    (FALSA) "Recondução: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens."

    ➡ A assertiva trata do instituto da "Reintegração" (Art. 28) e não da recondução. A recondução foi definida no item anterior.

    (VERDADEIRA) "Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica".

    ➡ A assertiva está de acordo com o que dispõe o art. 24. A readaptação é possível em atribuições afins.

    (FALSA) "Reintegração: é o retorno à atividade de servidor aposentado".

    ➡ Trata-se da Reversão (Art. 25) e não da reintegração . Já a Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ( De acordo com o artigo 28, da lei nº 8.112/90)

    Portanto. a sequência dos itens: F, F, F, V e F.

    GABARITO: LETRA C.