Questão 2176762

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB
• Ano: 2016
• Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Quanto às responsabilidades estabelecidas na Lei Federal Nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O dever do Estado não exclui o das pessoas, profissionais, das empresas e da sociedade.
• B. O dever do Estado não exclui o dos gestores, das pessoas, das empresas e da sociedade.
• C. O dever do Estado não exclui o das empresas, da família, clínicas particulares e da sociedade.
• D. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
• E. O dever do Estado não exclui o das empresas, dos políticos, dos gestores e da sociedade.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Lei 8.080

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis

  ao seu pleno exercício.

  § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais

  que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem

  acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

  § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.