Questão 217708

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Em relação às ações das sociedades por ações, analise as afirmações a seguir.

I - Cabe ao estatuto social determinar a quantidade de ações que serão emitidas para divisão do capital social.

II - É vedada a emissão de ações por preço abaixo do seu valor nominal, sob pena de nulidade.

III - De acordo com a natureza dos direitos de seus titulares, as ações podem ser de 3 (três) espécies: ordinárias, preferenciais ou de fruição.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

•  I (CERTO) Lei 6404/76 

  Art. 11. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.

   

  II (CERTO)

  Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

   

  III (CERTO)

   Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.