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GABARITO E
LRF Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplicadas desses documentos.
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Artigo 48 da LRF - São instumentos de TRANSFERÊCIA da gestão fiscal:
- planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias
- prestações de contas com o respectivo parecer prévio
- relatório resumido da execução orçamentária
- relatório da gestão fiscal
- versões simplificadas desses documentos
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São instrumentos de transparência na gestão fiscal:
PPA,LDO, LOA Prestação de contas e Pareceres Prévios; RREO; RGF
A LRF exige ampla divulgação desses documentos, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público.
Além disso, o Art. 48-A tornou obrigatório aos entes da Federação a ampla disponibilização de informações referentes a receitas e despesas, em tempo real.
Gabarito: Letra E