Questão 217780

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Matricialidade Sociofamiliar; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A família ocupa lugar central no campo das políticas públicas que compõem o tripé da seguridade social, particularmente saúde e assistência social. Na política de saúde, o Programa Saúde da Família é incorporado como estratégia no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e, na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é assumida como diretriz do sistema único de assistência social (SUAS).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "Ao discutir a centralidade da família nas políticas públicas é importante salientar que no Brasil, segundo Pereira, “a instituição familiar sempre fez parte integral dos arranjos de proteção social”, e acrescenta ainda que, “os governos brasileiros sempre se beneficiaram da participação autonomizada e voluntarista da família na provisão do bem-estar de seus membros” (2006, p.29). Assim, não é algo novo a participação da família, mas o que se coloca hoje é o novo papel que está sendo atribuído. Se antes a família (principalmente a mulher) participava através do cuidado aos dependentes e na reprodução de atividades domésticas não remuneradas, como bem coloca Potyara (2004), hoje ela passa a ser centralidade nas políticas públicas (saúde, educação, assistência social). Chegando a ser um eixo estruturante da gestão do Sistema Único de Assistência social - SUAS: a matricialidade sociofamiliar. "

  
  

  Fonte: Mesquita, A. P. de (2011, novembro). A família como centralidade nas políticas públicas: a constituição da agenda política da assistência social no Brasil e as rotas de reprodução das desigualdades de gênero. Anais do Circuito de Debates Acadêmicos, Brasília, DF, Brasil, 1.

• A Política de Seguridade Social brasileira é composta pelas políticas de Saúde, de Assistência Social e de Previdência Social. No que se refere a Saúde e a Assistência Social, ambas possuem um sistema - na saúde o SUS e na Assistência o SUAS - que gerem essa política definindo seus níveis de proteção e eixos organizativos bem como princípios que norteiam sua execução. Dentre entres eixos organizativos podemos destacar nas duas políticas o foco nas famílias e seus indivíduos. Para falar da saúde utilizaremos como base a Portaria n. 2.488 de 21 de outubro de 2011 que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica. No caso da Saúde, com relação a atenção primária, o que se encontra concretizado nas UAPS (antigos postos de saúde hoje cunhados de unidade de atenção primária a saúde), existe o programa Saúde da Familia, o qual inclusive foi reelaborado como Estratégia Saúde da Família (ESF). O ESF objetiva desde sua implementação a década de 1990 organizar a atenção básica com vistas também a implementar diversos princípios do SUS como a universalização, a equidade, a integralidade, etc. A Saúde da Família busca acompanhar de forma mais próxima um determinado número de famílias localizada em área geográfica de referência da unidade. Assim, pode-se conhecer de forma mais aprofundada as condições de vida e de trabalho das famílias sobre as quais irá se intervir, considerando ainda o conceito de saúde ampliado que compreende a interferência os fatores biopsicossociais (condições de vida, habitação, saneamento básico, alimentação, transporte, desemprego) no processo saúde-doença. Portanto, na Atenção Básica, a saúde da família representa a centralidade da família nessa política. Com relação a Assistência Social, uns dos eixos organizativos desta política definido na Política Nacional de Assistência Social é a matricialidade sociofamiliar. A matricialidade sociofamiliar revela que nesta política o foco deve ser na família, buscando fortalecê-la de forma que possa cuidar e proteger seus membros, possibilitando também a convivência comunitária. Nesse sentido, na política de Assistência Social, a família possui centralidade.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  
  
  

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