Questão 2179657

• Banca: FUMARC
• Órgão: CEMIG-TELECOM
• Ano: 2016
• Provas: FUMARC - 2016 - CEMIG-TELECOM - Analista de Vendas JR
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

A organização e a exploração dos serviços de telecomunicações competem

• A. à União.
• B. ao Distrito Federal.
• C. aos Estados.
• D. aos Municípios.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997.

  Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.​