Questão 2179663

• Banca: FUMARC
• Órgão: CEMIG-TELECOM
• Ano: 2016
• Provas: FUMARC - 2016 - CEMIG-TELECOM - Analista de Vendas JR
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Telecomunicações é caracterizada por:

• A. independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, vitaliciedade de seus dirigentes e autonomia financeira.
• B. independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
• C. inexistência de vínculo com a Administração Pública Federal, elegibilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
• D. inexistência de vínculo com a Administração Pública Federal, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B.

  Art. 8, § 2º, Lei nº 9.472/1997: A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.