SóProvas


ID
2179672
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A assertiva que contém uma hipótese de dispensa de licitação é:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666/93

    Art. 24

    XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;       (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    Gabarito:C

    #Rumo a Posse!

  • MAL FORMULADA A QUESTÃO, POIS DISPENSA = DISPENSÁVEL E DISPENSADA

     

    A - Quando houver inviabilidade de competição. INEXIGÍVEL

    B - Inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.INEXIGÍVEL

    C - Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.DISPENSÁVEL.

    D - Alienação de bens imóveis. DISPENSADA.

    PORTANTO TANTO A (C) E (D) SERIAM CORRETAS.

     

     

     

  • C) Dispensável =  existe a hipótese de dispensa, mas se o administrador quiser, ele pode licitar.

    D) Dispensada = Não tem licitações nesse caso. A lei manda dispensar. Logo, não existe hipótese de dispensa é dispensa certo!

  • Essa é a cláusula que deu ao Sr. João Henrique e agora Ex. Secretário de Educação João Carlos Barcelar notável menção na mídia através de contratos com a "Ong" Pierre Bourdieu. #AcordaBrasil!!!

  • Galera, cuidado para não passar informação errada!



    ITEM D:

    O Art. 17. I diz que nos casos de alienações de bens imóveis, a REGRA GERAL É LICITAR e que a EXCEÇÂO É LICITAÇÃO DISPENSADA.
     

  • É dispensável a licitação:

     

    Na contratação de instituição brasileira

     

    incumbida REGIMENTAL ou ESTATUTARIAMENTE da PESQUISA, DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

     

    ou de instiuição dedicada à recuperação social do preso,

     

    desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profisisonal e não tenha fins lucrativos

  • Gabarito Letra C

     

                                                                                                       Rol taxtivo/exaustivo)

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação

    XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos

  • DICAS PARA PROVA

     

    A questão pergunta sobre as hipóteses de inexigibilidade, de dispensa, dispensada ou obrigatória. Proceda assim:

     

    1º. Decorar as três hipóteses de inexigibilidade (art. 25);

    2º. Ver se a questão aborda AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE (licitação obrigatória) – art. 25, II;

    3º. Se fala sobre imóveis, produtos e mercadorias, e suas doações para fins sociais (LICITAÇÃO DISPENSADA).

    Se não for nenhuma das três hipóteses, só poderá ser a licitação DISPENSÁVEL, que comporta um rol muito maior de possibilidades.

  • FLÁVIO LINHARES...

    Excelente dica !!

  • Flávio, muito Bom!
  • Vão com calma!!! A dica do colega Flávio Linhares realmente contempla a maioria das possibilidades; todavia tem uma casca de banana!

    O colega sugeriu para facilitar: 3º. Se fala sobre imóveis, produtos e mercadorias, e suas doações para fins sociais (LICITAÇÃO DISPENSADA).

    Mas vão no art. 24, X da lei 8666.

    art.24, X : para a compra ou locação de imóvel dstinado as finalidades precípuas da administração.................. 

    Só que o referido artigo trata de licitação DISPENSÁVEL.