a) a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Certa.
b) a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa. Retenção DOLOSA.
c) a jornada de trabalho de quarenta horas semanais. 44 HORAS
d) jornada de trabalho de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. JORNADA DE 6 HORAS
e) remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, com valor proporcional ao normal. MÍNIMO DE 50%.
LETRA A
CF/88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
b) ERRADA. X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
c) ERRADA. XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
d) ERRADA. XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
e) ERRADA. XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos sociais.
A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 7º: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; (...)".
B- Incorreta. Constitui crime a retenção dolosa, não culposa. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; (...)".
C- Incorreta. A jornada não pode ser superior a 44 horas semanais. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (...)".
D- Incorreta. A jornada é de 6 horas no trabalho realizado em turnos ininterruptos, não de 8 horas. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; (...)".
E- Incorreta. O serviço extraordinário é superior, no mínimo, em 50% ao normal. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.