Questão 2180053

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

É competência do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC):

• A. organizar o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis.
• B. fixar os assentos dos usos e costumes mercantis.
• C. efetuar a matrícula dos auxiliares do comércio.
• D. autenticar os livros contábeis dos comerciantes.
• E. proceder a inscrição dos empresários individuais e das sociedades.

Gabarito: A

Comentários

• Lei n. 8.934/94 Art. 4º O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), criado pelos arts. 17, II, e 20 da Lei nº 4.048, de 29 de dezembro de 1961, órgão integrante do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, tem por finalidade:

  (...)

  IX - organizar e manter atualizado o cadastro nacional das empresas mercantis em funcionamento no País, com a cooperação das juntas comerciais;

• DNRC foi alterado, e agora é chamado de DREI - Departamento de Registro Empresarial e Integração.

  A titulo de informação, o DREI foi criado pelo decreto 8.001/2013, que foi REVOGADO pelo Decreto 8.579/2015. Por sua vez, este último foi REVOGADO pelo Decreto 9.038/2017