Questão 2180077

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; ITCMD

O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), é tributo de competência:

• A. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, podendo cada um instituí-lo de acordo com a competência concorrente.
• B. da União.
• C. dos Estados e do Distrito Federal.
• D. dos Municípios.
• E. Nenhuma das respostas anteriores.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  CF

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

  III - propriedade de veículos automotores

   

  União

  • imposto de importação (II);

  • imposto de exportação (IE);

  • imposto de renda (IR);

  • imposto sobre produtos industrializados (IPI);

  • imposto sobre operações financeiras (IOF);

  • imposto territorial rural (ITR);

  • imposto sobre grandes fortunas (IGF).
   

  Estados e Distrito Federal

  • imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação (ITCMD);

  • imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);

  • imposto sobre veículos automotores (IPVA).
   

  Municípios e Distrito Federal

  • imposto predial e territorial urbano (IPTU);

  • imposto sobre transmissão de bens “inter vivos” (ITBI);

  • imposto sobre serviços (ISS).
  
  bons estudos