Questão 2180086

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; ITCMD

A doação de dinheiro, quanto ao imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD,

• A. não está sujeito à tributação, porque não se trata de bem imóvel.
• B. se o doador, ao auferir renda, já ofereceu à tributação o Imposto de Renda sobre o valor que doou, não há tributação do ITCD.
• C. se doador e donatário têm domicílio no mesmo município, não há incidência do ITCD.
• D. está sujeito à tributação do ITCD, porque o tributo incide sobre bens imóveis e móveis.
• E. Nenhuma das respostas anteriores.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  CF
  Art. 155 § 1º O imposto previsto no inciso I

  I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal

  II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;

  III - terá competência para sua instituição regulada por lei complementar:

     a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;

     b) se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior;
  
  bons estudos

• A doação de dinheiro, quanto ao imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD,

  D) está sujeito à tributação do ITCD, porque o tributo incide sobre bens imóveis e móveis.