Questão 2180089

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; ITCMD

Para fins de se obter a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, ITCD, em caso de inventário judicial, utiliza-se:

• A. o custo de aquisição, quando da compra do bem pelo de cujus.
• B. o custo de aquisição, quando da compra do bem pelo de cujus, corrigido até o mês do recolhimento do tributo.
• C. o valor apontado pela avaliação no inventário.
• D. o valor médio dos imóveis, em condições semelhantes, à data da compra, corrigido até o mês do recolhimento do tributo.
• E. Nenhuma das respostas anteriores.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  STF Súmula N.º 113 O imposto de transmissão “causa mortis” é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.
  
  bons estudos