Questão 2180170

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis; Registro de Imóveis

Serão registradas no Registro de Imóveis competente, para terem eficácia contra terceiros, exceto:

• A. a cédula rural pignoratícia, no da circunscrição em que esteja situado o imóvel de localização dos bens apenhados.
• B. a cédula rural hipotecária, no da circunscrição em que esteja situado o imóvel hipotecado.
• C. a cédula de crédito bancário, sem garantia real hipotecária, no do domicílio do emitente.
• D. a cédula de crédito industrial, no da circunscrição em que esteja localizado o imóvel hipotecado dado em garantia.
• E. a nota de crédito rural emitida por cooperativa, no do domicílio da emitente.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 6.015/73.   Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.                     

  I - o registro: 

  [...]

  13) das cédulas de crédito rural;

  14) das cédulas de crédito, industrial;

  15) dos contratos de penhor rural;

  [...]

   

   

  MEDIDA PROVISÓRIA No 1.925-15, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.

   

  Art. 18.  A validade e eficácia da Cédula de Crédito Bancário não dependem de registro, mas as garantias reais, por ela constituídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações previstos na legislação aplicável, com as alterações introduzidas por esta Medida Provisória.

   

   

   

• Lei 10.931/04.

  Art. 42. A validade e eficácia da Cédula de Crédito Bancário não dependem de registro, mas as garantias reais, por ela constituídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações previstos na legislação aplicável, com as alterações introduzidas por esta Lei.