Questão 2180206

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos.; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Acerca do exame dos títulos e dos documentos de dívida, é correto afirmar que cabe ao tabelião de protestos

• A. examinar os caracteres formais dos títulos e documentos de dívidas, bem como a ocorrência de prescrição e caducidade.
• B. obstar o registro do protesto do título ou documento de dívida que apresente irregularidade formal.
• C. investigar a ocorrência de caducidade do título ou documento de dívida apresentado.
• D. examinar o cumprimento do negócio subjacente ao título ou documento de dívida apresentado.
• E. obstar o registro do protesto do título ou documento de dívida que apresente qualquer irregularidade material, bem como procedimental.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

   

  Lei 9492/97 - Lei do Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

   

  CAPÍTULO IV

  Da Apresentação e Protocolização

   

  Art. 9º Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

   

  Parágrafo único. Qualquer irregularidade formal observada pelo Tabelião obstará o registro do protesto.