Questão 2180227

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

São princípios gerais da atividade econômica brasileira:

• A. a propriedade democrática, a soberania nacional e a livre-concorrência.
• B. a defesa do consumidor, a igualdade salarial e a liberdade do consumo.
• C. a redução das desigualdades regionais e sociais, a propriedade comunitária e a igualdade salarial.
• D. o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, a igualdade salarial e a propriedade democrática.
• E. a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente e a livre-concorrência.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

  I - soberania nacional;

  II - propriedade privada;

  III - função social da propriedade;

  IV - livre concorrência;

  V - defesa do consumidor;

  VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

  VIII - busca do pleno emprego;

  IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

  Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

• Dica para os princípios da ordem econômica: So.Pro.Fu.Li.De2.Re.Bu.Tra (De2 - De.De)

  Soberania nacional;

  Propriedade privada;

  Função social da propriedade;

  Livre concorrência;

  Defesa do consumidor;

  Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação

  Redução das desigualdades regionais e sociais;

  Busca do pleno emprego;

  Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios gerais da atividade econômica. 

  A– Incorreta - A propriedade democrática não é princípio geral da atividade econômica, vide alternativa E.

  B– Incorreta - A igualdade salarial e a liberdade de consumo não são princípios gerais da atividade econômica, vide alternativa E.

  C- Incorreta - A propriedade comunitária e a igualdade salarial não são princípios gerais da atividade econômica, vide alternativa E.

  D- Incorreta - A propriedade democrática e a igualdade salarial não são princípios gerais da atividade econômica, vide alternativa E.

  E- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 170: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País". 

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.