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Letra correta é a B.
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Letra B. A questão exigiu conhecimento do texto de lei, "ïpse littera".
Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
§ 2o São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
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Art. 1.863. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
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Dos Codicilos
Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal.
Não cabe codicilo quanto aos bens imóveis.
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Sobre a alternativa E o art. 1900, I do CC/2002 diz que é nula a disposição:
I - que institua herdeiro ou legatário sob a condição captatória de que este disponha, também por testamento, em benefício do testador, ou de terceiro;
"Condição captatória. Condição pela qual o testador, para que alguém figure como seu herdeiro, ou legatário, obriga o beneficiário a nomeá-lo, ou a terceiro, como seu herdeiro ou legatário."
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A) Em relação a capacidade de testar, diz o legislador, no art. 1.861 do CC, que “a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, NEM O TESTAMENTO DO INCAPAZ SE VALIDA COM A SUPERVENIÊNCIA DA CAPACIDADE". Devemos aplicar “tempus regit actum", ou seja, é no momento de elaboração do testamento que se verifica a capacidade testamentária ativa. Incorreta;
B) O testamento não precisa ter conteúdo patrimonial, sendo possível utilizá-lo para outros finas: Deserdação do herdeiro necessário (CC, art. 1.961), indicando a sua causa respectiva; nomeação de um testamenteiro, com o fito de fazer cumprir a declaração de última vontade do testador (CC, art. 1.976); nomeação de um tutor, a fim de prestar assistência moral e material a um filho menor que se torne órfão de ambos os pais (CC, art. 1.729, Parágrafo único); reconhecimento de um filho ainda não registrado (CC, art. 1.609). É o que nos informa o legislador, no § 2º do art. 1.857 do CC: “São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado". Correta;
C) O testamento conjuntivo é vedado pelo legislador, no art. 1.863 do CC: “É proibido o testamento conjuntivo, seja SIMULTÂNEO, RECÍPROCO OU CORRESPECTIVO". Testamento conjuntivo, também chamado de testamento mancomunado/de mão comum, é aquele elaborado por mais de um sujeito no mesmo documento. É vedado por conta do testamento ser um ato personalíssimo e revogável a qualquer tempo. Se fosse admitido, ele assumiria um caráter contratual, o que é repudiado pelo ordenamento jurídico.
Temos três modalidades de testamento conjuntivo: a) testamento simultâneo, em que os sujeitos testam, ao mesmo tempo, em beneficio de terceiro (Caio e Ticio fazem um testamento único, designando Nevio como seu único herdeiro da parte disponível); b) testamento recíproco, em que os sujeitos instituem um ao outro como herdeiros, de forma que o testador sobrevivente recebe a herança do outro (Caio e Ticio fazem um testamento único, em que Caio designa Ticio como seu herdeiro da parte disponível e Ticio faz o mesmo); e testamento correspectivo, que se caracteriza por haver potencial troca de benefícios entre os testadores (Caio e Ticio fazem um testamento único, em que Caio designa Ticio como herdeiro de um imóvel e Ticio faz o mesmo com relação a Caio). Incorreta;
D) O codicilo, também chamado de pequeno escrito/epístola/pequeno testamento, é um ato particular de última vontade, desprovido de qualquer formalidade e que contém disposições patrimoniais de menor relevância, uma joia de estimação, por exemplo, bem como não patrimoniais, como disposições para o funeral do autor (cremação e o lançamento das cinzas). A matéria é disciplinada nos arts. 1.881 e seguintes do CC, NÃO SENDO ELE O MEIO IDÔNEO para efetuar deserdações, mas sim o testamento.
O legislador permite que no codicilo sejam feitas disposições especiais “sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas", no caput do art. 1.881 do CC. Assim, vislumbro a possibilidade de uma pessoa muito rica legar imóvel urbano, pois o valor deste bem pode ser considerado irrisório perto do patrimônio deixado por ela. Incorreta;
E) No que toca as disposições testamentárias, diz o legislador, no art. 1.900, I do CC, que “É NULA a disposição: que institua herdeiro ou legatário sob a condição captatória de que este disponha, também por testamento, em benefício do testador, ou de terceiro". Veda-se, aqui, a troca de favores, uma vez que o nosso ordenamento repudia e proíbe qualquer espécie de pacto sucessório ou contratos que tenham por objeto herança de pessoa viva (CC, art. 426). Exemplo: Lego a casa de praia a Caio se ele me beneficiar em seu testamento. Incorreta;
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Sucessões. São Paulo: Atlas, 2015. v. 7, p. 319
Gabarito do Professor: Letra B.
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Resposta correta (B)
Texto de Lei.
Código Civil, Art. 1857 § 2.º São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado”.
Justificando as ERRADAS:
(A) Art. 1.861 CC... NEM o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
(C) Art. 1863 CC É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, RECÍPROCO ou correspectivo
(D) Art. 1.881 CC. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar MÓVEIS , roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal.
(E) Art. 1.900. É NULA a disposição:
I - que institua herdeiro ou legatário sob a condição captatória de que este disponha, também por testamento, em benefício do testador, ou de terceiro;
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o q é testamento conjuntivo?
_______________________________________________________C) O testamento conjuntivo é vedado pelo legislador, no art. 1.863 do CC: “É proibido o testamento conjuntivo, seja SIMULTÂNEO, RECÍPROCO OU CORRESPECTIVO". Testamento conjuntivo, também chamado de testamento mancomunado/de mão comum, é aquele elaborado por mais de um sujeito no mesmo documento. É vedado por conta do testamento ser um ato personalíssimo e revogável a qualquer tempo. Se fosse admitido, ele assumiria um caráter contratual, o que é repudiado pelo ordenamento jurídico.
Temos três modalidades de testamento conjuntivo: a) testamento simultâneo, em que os sujeitos testam, ao mesmo tempo, em beneficio de terceiro (Caio e Ticio fazem um testamento único, designando Nevio como seu único herdeiro da parte disponível); b) testamento recíproco, em que os sujeitos instituem um ao outro como herdeiros, de forma que o testador sobrevivente recebe a herança do outro (Caio e Ticio fazem um testamento único, em que Caio designa Ticio como seu herdeiro da parte disponível e Ticio faz o mesmo); e testamento correspectivo, que se caracteriza por haver potencial troca de benefícios entre os testadores (Caio e Ticio fazem um testamento único, em que Caio designa Ticio como herdeiro de um imóvel e Ticio faz o mesmo com relação a Caio). Incorreta;