Questão 2180320

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Sobre o ônus da prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

• A. O Código de Processo Civil adotou a chamada teoria das normas, distribuindo o ônus da prova de maneira fixa e de acordo com a natureza das alegações de fato a provar.
• B. Não é admissível, no direito brasileiro, em nenhuma hipótese, a utilização da chamada teoria do ônus dinâmico da prova.
• C. A inversão do ônus da prova no processo civil independe da verossimilhança das alegações da parte que a requer.
• D. Apenas o aspecto subjetivo do ônus da prova é levado em consideração no direito brasileiro para disciplina do ônus da prova.
• E. Nenhuma das alternativas está correta.

Gabarito: A

Comentários

• q questão sem sentido ;(

• ficou muito vago quando tem como opção "de maneira fixa", talvez seja isso que tem confundido bastante, mas, é essa a pegadinha, pois, no artigo 369 na segunda parte vem demonstrando que trata-se do ônus de provar quem alega algum fato no processo, mesmo se tratando do contraditório. Então a resposta correta é a A.

• "de maneira fixa"?? Errado. Poderá ser dinâmico.. Muito confusa essa questão.

•  Art. 373. O ônus da prova incumbe:

  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

  II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

  § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

  § 2º A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

  § 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

  I - recair sobre direito indisponível da parte;

  II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

  § 4º A convenção de que trata o § 3º pode ser celebrada antes ou durante o processo.