Questão 2180383

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento

Em relação ao lançamento por homologação, assinale a afirmativa correta.

• A. Ocorre quando o contribuinte apresenta declaração de tributo devido e procede na sua homologação.
• B. Quando o lançamento é efetuado pela autoridade administrativa, com base nos dados que possui em seus registros.
• C. Quando o contribuinte efetua o depósito do montante integral do tributo devido em processo judicial.
• D. Quando o contribuinte termina de pagar o parcelamento do tributo.
• E. Quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa que posteriormente revisa e homologa.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  CTN
  
  Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamento a homologa.