Questão 2180389

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ITBI; Tributos Municipais

O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de Bens Imóveis ( ITBI), é tributo de competência:

• A. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, podendo cada um instituí-lo de acordo com a competência concorrente.
• B. da União.
• C. dos Estados e do Distrito Federal.
• D. dos Municípios.
• E. Nenhuma das respostas anteriores.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

          I -  propriedade predial e territorial urbana;

          II -  transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

          III -  serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

• RESPOSTA INCOMPLETA: Municípios e o Distrito Federal.

• Questão esquisita. É de competência dos Municípios e DF.