Questão 2180392

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ITBI; Tributos Municipais

O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de Bens Imóveis ( ITBI) :

I - não incide sobre a venda de imóvel que sirva de moradia do vendedor, em qualquer hipótese.

II - não incide sobre a venda de imóvel que sirva de moradia do comprador, em qualquer hipótese.

III - não incide sobre a transmissão de bem imóvel incorporado ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, em qualquer hipótese.

IV - não incide sobre a transmissão de bem imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica e realização de capital, desde que a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. IV.
• E. I e II.

Gabarito: A