Questão 2180395

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ITBI; Tributos Municipais

Em relação ao Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITBI), assinale a afirmativa correta.

• A. Incide sobre transmissões intervivos, a qualquer título, de bens imóveis por ato não oneroso.
• B. Incide sobre venda e doação de bens imóveis, a qualquer título.
• C. É tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal.
• D. Incide sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis ou de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
• E. É tributo de competência da União.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  CTN 

   

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

• Art 156, II, da CF.