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GABARITO OFICIAL: CERTO
Da leitura do art. 4 do Código Civil Brasileiro depreende-se a certeza de que os relativamente incapazes podem praticar pessoalmente os atos da vida civil, bastando que sejam assistidos. Falar-se-ia em representação se a pessoa tivesse menos de 16 anos ou se encontrasse no rol dos absolutamente incapazes (art. 3).
A designação de pessoas determinadas pelo ordenamento jurídico para a realização da assistência do relativamente incapaz consiste em zelo, proteção à pessoa que não goza plenamente de suas faculdades.
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O relativamente incapaz, por ter desenvolvimento mental incompleto, ao praticar determinados atos da vida civil, necessita da assistência do seu representante legal que será os pais ou curador, dependendo do motivo que gera a incapacidade relativa. Caso não haja a referida assistência, o ato será passível de anulação. Se, posteriormente, o representante legal, ao invés de requerer a anulação, deseje ratificar o ato praticado sem a sua assistência, poderá fazê-lo mediante ratificação. Diz-se que houve convalidação do ato.
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Questão Correta
Olhe o detalhe podem praticar atos da vida civil desde que os incapazes:
Relativamente incapaz = Assistidos
Absolutamente incapaz = Representados.
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ABSOLUTAMENTE INCAPAZ E RELATIVAMENTE INCAPAZ
Use a lei Do “ARRA”
A -- R
R -- A
Onde:
A= Absolutamente incapaz --R = Representando
R= Relativamente incapaz -- A = Assistido.
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ABSOLUTAMENTE INCAPAZES = não podem praticar sozinhos nenhum ato da vida civil / são representados qdo praticam algum ato da vida civil / o negócio juridico praticado SEM representante É NULO (art. 166, I) / não corre prescrição ou decadência (arts. 198, I e 208 do cc)
RELATIVAMENTE INCAPAZES = podem desde que autorizados por lei, praticar sozinhos alguns atos da vida civil. (ex: art. 666 cc) / são assistidos qdo praticam algum ato da vida civil / o negocio juridico sem assistência É ANULÁVEL (ART. 171, I) / a prescrição e a decadência incidem em relação a estes, que gozam apenas de ação em face de seu assistente (art. 195 do cc)
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outra dica pra memorização é R- I - A - vai e volta
--> R elativamente Incapaz Assistido --> RIA-->
<-- Absolutamente Incapaz Representado.<--- RIA <--
nunca esqueço ;)
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Item Correto
1) ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
Quando houver proibição total do exercício do direito do incapaz,
acarretando, em caso de violação, a nulidade do ato jurídico (art. 166, I do
CC). Os absolutamente incapazes possuem direitos, porém não podem exercê-los
pessoalmente. Há uma restrição legal ao poder de agir por si. Devem ser
representados.
2) RELATIVAMENTE INCAPAZES
A incapacidade relativa diz respeito àqueles que podem praticar por si os
atos da vida civil, desde que assistidos. O efeito da violação desta norma é
gerar a anulabilidade do ato jurídico, dependendo da iniciativa do lesado. Há
hipóteses em que, mesmo sendo praticado sem assistência, pode o ato ser
ratificado ou convalidado pelo representante legal, posteriormente.
Fonte: Ponto dos Concursos - Profº Lauro Escobar
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Gostaria de fazer uma observação sobre como o CESPE arma as pegadinhas: Ele coloca uma proposição correta no início da frase e ao fim, "enche linguiça" com conceitos corretos e desnecessários para que o candidato tenda a enxergar um erro dentro de palavras dúbias e ache que ali existe um erro, quando não há. Avante!
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Está com dúvida?!!
RIA para os dois lados!!!
Relativamente Incapaz = Assistido
Absolutamente Incapaz= Representado
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Já que tem 700 comentários iguais falando desse Mnemônico, então vou por mais um pra ficar 701.
RIA para os dois lados!!!
Relativamente Incapaz = Assistido
Absolutamente Incapaz= Representado
#pas