Questão 21808

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 002
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); Seguros e Previdência

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) inclui um representante do(a)

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O CNSP é composto por:
  - Ministro da Fazenda (Presidente)
  - Presidente da Susep
  - Representante do Ministério da Justiça
  - Representante da Previdência e Assistência Social
  - Representante do BACEN
  - Representante da CVM
• O Superintendente da SUSEP é o Presidente Substituto do CNSP.
• Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; é composto pelo Ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Dentre as funções do CNSP estão: regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas; fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.
  
• Essa é uma pegadinha, pois o CMN e o CGPC tem um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Somente o CNSP não tem.
  DICA: Os três (CMN, CNSP e CGPS) têm o Minstro da Fazenda (ou representante).
• A atual do CNSP é essa:* Ministro de Estado da Fazenda ou seu representante, na qualidade de Presidente;* Superintendente da Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, na qualidade de Vice-Presidente;* Representante do Ministério da Justiça* Representante do Banco Central do Brasil* Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social* Representante da Comissão de Valores Mobiliários
• Não encontrei onde diz que o MPOG é integrante da SUSEP...
  
  A SUSEP é administrada por um Conselho Diretor, composto pelo Superintendente e por quatro Diretores. Também integram o Colegiado, sem direito a voto, o Secretário-Geral e Procurador-Geral.
• Questão ERRADA!
  
  O CNSP e composto por 
  -  Ministro da Fazenda - (presidente);
  - Superintendente da Susep - ( presidente substituto);
  - Representante do ministro da justiça;
  - Representante da previdência e assistência social;
  - Representante do Bacen;
  - Representante da CVM. 
  
  Bons estudos!
• Ministro do MPOG é no CNPC.
• Órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.
  
  Composição:
  
  Ministro da Fazenda ou seu representante que presidirá o CNSP
  
  Superintendente da SUSEP
  
  representante do ministerio da justiça
  
  Representante do Bacen
  
  Representante da CVM

• Art. 33. O CNSP será integrado pelos seguintes membros

   I - Ministro de Estado da Fazenda, ou seu representante; 

     II - representante do Ministério da Justiça;

   III - representante do Ministério da Previdência e Assistência Social;

   IV - Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP;

   V - representante do Banco Central do Brasil;

   VI – representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

   § 1^o O CNSP será presidido pelo Ministro de Estado da Fazenda e, na sua ausência, pelo Superintendente da SUSEP

  
  

• Galera vamos usar o bom senso.... Não vamos repetir informações já transmitidas.... Vamos complementar, corrigir- se necessário....enfim, somar os conhecimentos... Ok!!!

  Fico Grata!

  
  

• Pessoal, para não confundir (o que sempre acontece) vou complementar a questão com os integrantes do CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLENTAR: 

  O CNPC é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades.