Questão Q7268

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) inclui um representante do(a)

Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o qual exerce a função de presidente-substituto desse conselho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Decreto-Lei n° 73 de 21 de Novembro de 1966
Art. 33. O Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP será integrado pelos seguintes membros:
I – Ministro de Estado da Fazenda, ou seu representante legal;
II – Ministro de Estado da Saúde, ou seu representante legal;
III – Ministro de Estado da Justiça, ou seu representante legal;
IV – Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, ou seu representante legal;
V – Presidente do Banco Central do Brasil, ou seu representante legal;
VI – Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, ou seu representante legal;
VII – Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil – IRB, ou seu representante legal.
§ 1º O Conselho será presidido pelo Ministro de Estado da Fazenda e, na sua ausência, pelo Superintendente da SUSEP.
Conselho Nacional de Seguros Privados

Composição

* Ministro de Estado da Fazenda ou seu representante, na qualidade de Presidente;

* Superintendente da Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, na qualidade de Vice-Presidente;

* Representante do Ministério da Justiça

* Representante do Banco Central do Brasil

* Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social

* Representante da Comissão de Valores Mobiliários

http://www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cnsp/cnspcomp.asp
O vice-presidente do CNSP é o superintendente da SUSEP.
Na ausencia do Presidente (Ministro da fazenda), assume um representante do ministério da fazenda, entretanto este não assume a presidencia. O que assume é o superintendente da susep
O Superintendente da SUSEP é o Presidente Substituto do CNSP na ausência do Ministro da Fazenda que é o Presidente do CNSP.

Bons estudos a todos!
Com a promulgação da Lei n°10.190/2001, o CNSP teve sua composição alterada passando a ser integrado pelos seguintes membros:

Art. 2^o  Fica restabelecido o art. 33 do Decreto-Lei n^o 73, de 1966, com a seguinte redação:

"Art. 33.  O CNSP será integrado pelos seguintes membros:

I - Ministro de Estado da Fazenda, ou seu representante;

II - representante do Ministério da Justiça;

III - representante do Ministério da Previdência e Assistência Social;

IV - Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP;

V - representante do Banco Central do Brasil;

VI – representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

§ 1^o  O CNSP será presidido pelo Ministro de Estado da Fazenda e, na sua ausência, pelo Superintendente da SUSEP.

§ 2^o  O CNSP terá seu funcionamento regulado em regimento interno." (NR)
Composição do Conselho Nacional de Seguros Privados
Ministro de Estado da Fazenda ou seu representante, na qualidade de Presidente; Superintendente da Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, na qualidade de Vice-Presidente; Representante do Ministério da Justiça Representante do Banco Central do Brasil Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social Representante da Comissão de Valores Mobiliários Fonte: http://www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cnsp/cnspcomp.asp
O CNSP inclui um representante da CVM sim, mas quem exerce a funçao
de presidente-substituto desse conselho é o Superentendente da SUSEP.

Foco, Força e Fé!
§ 1o O CNSP será presidido pelo Ministro de Estado da Fazenda e, na sua ausência, pelo Superintendente da SUSEP.
ERRADO

Composição do CNSP:
Ministro da Fazenda ou representante, na qualidade de presidente
Superintendente da SUSEP, na qualidade de vice
Representante do Ministério da Justiça
Representante do Banco Central
Representante do Ministério da Previdência
Representante da CVM
Errado

Composição atual do CNSP

Ministro da Economia-Presidente

Superintende da SUSEP-Presidente substituto

Representante do Ministério da Justiça

Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social

Representante do Banco Central do Brasil

Representante da CVM

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