Questão 2181160

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as condutas a seguir praticadas por servidor público:

I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço;

II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho;

III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;

IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º São FALTAS ADMINISTRATIVAS, puníveis com a pena de DEMISSÃO, a bem do serviço público:

   

  III - participar da Gerência ou da Administração de Empresa Privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;

       

  V - Exercer quaisquer atividades INCOMPATÍVEIS com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho;

• I e IV = Suspensão

• Gab: letra C

  I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço; SUSPENSÃO

  II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho; DEMISSÃO

  III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado; DEMISSÃO

  IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. SUSPENSÃO

• Letra c.

  Dentre os itens elencados pela questão, os de número II e III elencam condutas ensejadoras da penalidade de demissão a bem do serviço público.

  Art. 5º São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:

  III – participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;

  V – exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho;

  As demais situações, por sua vez, são, de acordo com a Lei n. 8.027/1990, ensejadoras da penalidade de suspensão.

  Art. 4º São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:

  II – opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço;

  VI – manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi