Questão 2182069

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: IF-AL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - IF-AL - Assistente de Alunos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

De acordo com § 2º do Art. 5º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Assinale a opção abaixo que corresponde ao percentual de vagas oferecidas no concurso reservadas a tais pessoas.

• A. 25%
• B. 20%
• C. 10%.
• D. 15%.
• E. 30%

Gabarito: B

Comentários

• Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

• Lei 8.112/90

  Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  (...)

  § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

• até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Conforme o § 2º, do artigo 5º, da citada lei, "às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."

  Analisando as alternativas

  Levando em consideração o dispositivo destacado acima, conclui-se que o percentual de vagas oferecidos no concurso para pessoas portadoras de deficiência, de acordo com § 2º, do artigo 5º, da lei 8.112 de 1990, é de até 20% (vinte por cento).

  Gabarito: letra "b".