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ID
2183194
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Consoante o inciso XXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito, letra "e".

     

    Conforme o artigo 5º, inciso XXXIX, da CF, a instituição do júri é reconhecida, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos vereditos; 

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

     

    Bons estudos!

  • Pessoal que errou essa questão, vocês podem mais. Vamos ficar atentos. Isso não pode acontecer.

  • Se o TRF vier assim, a média de corte vai ser 95%

  • LEMBRAR DO LATROCÍNIO, TENTADO OU CONSUMADO    =   VARA CRIMINAL.

  • Súmula 603 STF

    A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

  • XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

                a)  a plenitude de defesa;

                b)  o sigilo das votações;

                c)  a soberania dos veredictos;

                d)  a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o tribunal do júri. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 5º, XXXVIII, da CRFB/88: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; (...)".

    Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 5º, XXXVIII, da CRFB/88: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...) b) o sigilo das votações; (...)".

    Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 5º, XXXVIII, da CRFB/88: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...) c) a soberania dos veredictos; (...)".

    Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 5º, XXXVIII, da CRFB/88: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...) d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida".

    Alternativa E - Incorreta! O referido tribunal possui competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida, não contra o patrimônio.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.