Questão 2183575

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Investimentos
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Conselho Monetário Nacional - CMN; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue o próximo item.

Ao CMN compete definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 3º Compete ao Conselho Monetário Nacional: I - definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários

   

  https://www.bcb.gov.br/Pre/CMN/Lei6385.asp

• LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976.

  Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

   

  Art. 3º Compete ao Conselho Monetário Nacional:

  I - definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários;

  II - regular a utilização do crédito nesse mercado;

  III - fixar, a orientação geral a ser observada pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício de suas atribuições;

  IV - definir as atividades da Comissão de Valores Mobiliários que devem ser exercidas em coordenação com o Banco Central do Brasil.

  Parágrafo único. Ressalvado o disposto nesta Lei, a fiscalização do mercado financeiro e de capitais continuará a ser exercida, nos termos da legislação em vigor, pelo Banco Central do Brasil.

• CMN : Bacen e CVM

  CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados: Susep

  CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar): Previc

• Eu pensava que era a CVM.

• ERRADA

  LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976.

  Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

   

  Art. 3º Compete ao Conselho Monetário Nacional:

  I - definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários;

• LEMBREM-SE: O CMN diz como vai ser e a CVM faz com que seja.