Questão 2183584

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Investimentos
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Seguros e Previdência; Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue o próximo item.

À SUSEP compete decretar a intervenção e liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 12.154

  Art. 2o  Compete à Previc:

  VI - decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei;

• À SUSEP compete decretar a intervenção e liquidação extrajudicial de entidade fechada ABERTA de previdência complementar, bem como nomear interventor ou liquidante.

  No mercado fechado quem:

  regula é a CNPC

  Fiscaliza é a Previc

   

  No mercado Aberto quem:

  Regula é CNSP

  Supervisiona é a Susep

• ERRADO

  
  

  PREVIC : FUNDOS E PENSÕES  

  SUSEP: SEGURADORAS E CORRETORAS

• Previc = fechada pra eles - banco do brasil

• As entidades de previdência estão sujeitas à liquidação compulsória. Melhor dizendo, caso tal entidade esteja em situação crítica, antes mesmo dela falir, a PREVIC irá intervir com uma liquidação extrajudicial – utilizando o patrimônio da entidade para quitar suas dívidas e evitar prejuízo aos seus credores e demais envolvidos.

  Resposta: Certo