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ID
2184226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito da mobilidade urbana e dos instrumentos urbanísticos, julgue o item a seguir.

Parcelamento ou edificação compulsórios e IPTU progressivo podem ser utilizados para induzir a ocupação dos vazios urbanos com finalidade especulativa, pois reduzem os custos de implantação da infraestrutura e de provisão do transporte coletivo.

Alternativas
Comentários
  • Parcelamento ou edificação compulsórios e IPTU progressivo, ambos são instrumentos da política urbana.

     

    Entendo que o erro esteja em dizer que ambos cumprem o mesmo papel.

     

    Parcelamento ou edificação compulsórios: induz a ocupação

    IPTU progressivo: procedimento adotado para quando houver descumprimento do instrumento acima.

  • O erro, na minha opinião, é afirmar que a finalidade dos recursos é especulativa. 

    A função social é o exercício regular, normal e racional da propriedade, com base nos interesses da sociedade.

    Significa que o proprietário deve dar destinação útil à propriedade, sem a mera especulação. Por esse motivo, foram criadas políticas públicas para que impeçam a mera especulação econômica dos imóveis, ajudando a promover e disseminar o princípio da função social da propriedade.

    “[...] Pelo Estatuto da Cidade resta vedada a prática de se utilizar da propriedade com fins de especulação tornando-se límpida a concepção de que a utilização dos instrumentos ora comentados tem como objetivo inequívoco contribuir para a erradicação da marginalização, redução das desigualdades sociais assim como promover o bem de todos, pessoas humanas dos estabelecimentos regulares e irregulares, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil e, portanto, de nosso país definido no art. 3°, III, da Carta Magna[5].”

  • ERRADO

    Penso que dizer que vai ocupar um local e reduzir custos em infraestrutura é meio contraditório, não?

  • Parcelamento obrigatório e IPTU progressivo tem a finalidade de ocupar lotes vagos, agora com finalidade especulativa? Nada a ver!

  • Parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivo no tempo, além da desapropriação com pagamentos em títulos da dívida pública são instrumentos para garantir que se cumpra a função social da propriedade urbana dentro de um município.

    Vale lembra que tais medidas são facultativas ao poder público.