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Essa gabarito está errado.. na verdade a questão está errada por adicionar iluminação pública.
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Lei 6766/1979
Art. 2
§ 5o A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
O gabarito da questão é correto.
Bom estudo.
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Iluminação publica consta, errei a questão por conta da parte "vias de circulação pavimentadas ou não" que não conta no art. 2, 5
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Gabarito estranho, vejamos:
A antiga redação do art. 2, pagágrafo quinto continha a expressão "VIAS DE CIRCULAÇÃO PAVIMENTADAS OU NÃO". Ocorre, todavia, que a expressão em destaque foi retirada pela Lei n. 11.445, de 2007.
§ 5o Consideram-se infra-estrutura básica os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, e de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação pavimentadas ou não. (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999) REVOGADO PELA LEI 11.445 DE 2007
§ 5o A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
Nesse sentido, salvo melhor análise, a questão é ERRADA.
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QUESTÃO QUE DEVERIA SER ANULADA. "PAVIMENTADAS OU NÃO"?
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Aguinaldo, não é requisito minimo a iluminação publica em ZHIS
Neste caso, o qual trata a questão, está correto!!
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Complementando...
Art. 2. § § 5 o A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de
>escoamento das águas pluviais,
>iluminação pública, (ñ tem na zhis)
> esgotamento sanitário,
>abastecimento de água potável,
> energia elétrica pública(ñ tem na Zhis) e domiciliar
> vias de circulação.
A infra-estrutura básica é menos exigente quando nos tratamos das ZHIS , mas dever SERVir o mínimo:
SERVir
S - Soluções p/ o esgotamento sanitário e p/ a energia elétrica domiciliar (obs. 1 é soluções p/ esgotamento, enquanto que na básica é esgotamento) (obs. 2não menciona energia púb)
E - Escoamento das águas pluviais; (P de pingo de chuva)
R - Rede para o abastecimento de água potável
V - Vias de circulação;
Por ser mais básico, não há previsão de iluminação pública.