Questão 2184658

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Segundo Arruda (1997), a determinados profissionais caberá a tarefa de atuar observando a legislação, organizando o espaço urbano de acordo com o potencial da área, às necessidades da sociedade naquele momento, às implicações ambientais e às imposições do uso do solo. De acordo com a constituição Federal de 1988, Art. 30, número VIII, as atribuições legais de ordenamento do território por meio do planejamento e controle do uso, ocupação e parcelamento do solo pertencem aos:

• A. Estados.
• B. Municípios.
• C. Ministros das cidades.
• D. Secretários de planejamento.
• E. Governadores, deputados e prefeitos.

Gabarito: B

Comentários

• CF/88:

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;