Questão 2185849

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Odontólogo; FUNRIO - 2016 - IF-BA - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Para os casos de insubordinação grave em serviço e de improbidade administrativa, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que será aplicada a seguinte penalidade disciplinar ao servidor:

• A. demissão.
• B. advertência verbal.
• C. suspensão por período de trinta dias.
• D. advertência por escrito.
• E. suspensão por período de dez dias.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  I - crime contra a administração pública;
  II - abandono de cargo;
  III - inassiduidade habitual;
  IV - improbidade administrativa;
  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
  VI - insubordinação grave em serviço;
  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de
  outrem;
  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
  XI - corrupção;
  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117
   

   

  GABARITO LETRA A .

• 
  Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos :

  I - crime contra a administração pública;

  II - abandono de cargo;

  III - inassiduidade habitual;

  IV - improbidade administrativa;

  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

  VI - insubordinação grave em serviço;

  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

  XI - corrupção;

  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do Art, 117.

  Art, 117

  IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

  XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; 

  XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

  XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

  XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

  XV - proceder de forma desidiosa; e

  XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

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