Questão 2187706

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo seguinte órgão:

• A. Ministério da Saúde.
• B. Conselho de Saúde.
• C. Consórcio de Saúde.
• D. Comissão Intersetorial de Saúde.
• E. Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E

   

  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

   

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

  
  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

  
  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

   

  Lei 8.080