Questão 218776

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Em loteamentos, considerando os requisitos urbanísticos exigidos pela Lei nº 6.766/76, os lotes terão área

• A. mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros.
• B. mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros, apenas para conjuntos habitacionais de interesse social.
• C. mínima de 150 m² e frente mínima de 5 metros.
• D. proporcional à densidade de ocupação prevista nos planos diretores ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
• E. mínima de 125 m² e frente mínima de 8 metros.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: letra "a", nos termos do art. 4º, inciso II, da Lei 6766/79, in verbis:
  
  Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

                 II - os lotes terão área mínima de 125 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

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