Questão 2188075

• Banca: FDC
• Órgão: IF-SE
• Ano: 2014
• Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, é ilícito ao servidor público acumular:

• A. dois cargos de médico
• B. dois cargos de professor
• C. um cargo técnico com um cargo científico
• D. um cargo de professor com um cargo técnico

Gabarito: C

Comentários

• C - 2 cargos de professor / 1 de professor e 1 técnico ou científico / 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

• ARTIGO 37 DA CF

   

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

   

   

  a) a de dois cargos de professor; 

   

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

   

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

• Observe no artigo postado pela Chiara que ''ou'' na B tem função de excluir, sendo então uma disjunção : Somente (A) ou Somente (B)...  1, ou Outro... 

   

  Gab (C)  um cargo técnico com um cargo científico 

• Qual é o erro da letra B ?

• Não há erro @ALEX DF. A questão pede a alternativa errada.

• GABARITO: C

  Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;   

• GAB C - O enunciado pede a alternativa que aponta que é ILÍCITA a acumulação, ou seja, a alternativa ERRADA. Tenso :/

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre acumulação ilícita de cargos.

  A- Incorreta - A alternativa está incorreta porque a questão pede caso de acumulação ilícita essa acumulação é lícita, mas é importante lembrar que, desde a EC 34/2001, a possibilidade de acumulação foi ampliada para cargos de profissões da área da saúde. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, XVI: "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (...) c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

  B- Incorreta - Trata-se de acumulação lícita, como dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, XVI: "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; (...)".

  C- Correta- A acumulação lícita refere-se ao cargo de professor + cargo técnico ou científico, não ao cargo técnico + cargo científico, vide alternativa D. A acumulação da alternativa é, portanto, ilícita.

  D- Incorreta - Trata-se de acumulação lícita, como dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, XVI: "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (...) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (...)".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.