Questão 2188435

• Banca: FCM
• Órgão: IF Farroupilha - RS
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia; FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação; FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração; FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas; FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing; FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção; FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura; FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto; FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular; FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos; FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos; FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia; FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica; FCM - 2016 - IF
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

• A. o adicional de insalubridade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira.
• B. a legislação brasileira veda a atuação de servidores públicos em operações que envolvam substâncias radioativas.
• C. desde que faça jus, o servidor poderá receber, concomitantemente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
• D. ainda que eliminadas as condições ou os riscos que deram causa aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, o servidor tem direito a recebê-los por mais 24 (vinte e quatro) meses.
• E. a servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e dos locais insalubres, penosos e perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO  LETRA  E

• Gabarito ======> E

   

  A) Art. 71.  O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

   

  B) A legislação Brasileira permite sim a atuação de servidores públicos em operações que envolvam substâncias radioativas. (ENTRETANTO, AS REGRAS SÃO DIFERENCIADAS)

   

  C) Art. 68. § 1o  O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

   

  D) Art. 68. § 2o  O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

   

  E)  Art. 69.  Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

  Parágrafo único.  A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

• 8112/90

      Art. 69.  Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

          Parágrafo único.  A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

   

  #BORAAAAAAAAA! #BORA PASSAR NESSA PORRA!

• GABARITO LETRA E

   

  A) Zona de fronteira = adicional de penosidade

  B) é permitido pela legislação, de acorco com as regras

  C) Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade NÂO são Acumulativos. 

  D) Se não houver mais as condições que justificam a insalubridade e a periculosidade, os adicionais são extintos automaticamente.

   

   

• Pelo atual presidente nenhuma das alternativas estariam certas.

   

  Mas no momento gabarito E

• Já pode Colocar como desatualizada essa questão!!!!

• Valeu pelo comentario Rafael Neves

• ATUALIZAÇÃO ART 394-A CLT