Questão 2188540

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2016
• Provas: UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Química; UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concessão de licenças ao servidor, conceder-se-á ao servidor licença nos casos abaixo, EXCETO:

• A. Por motivo de doença em pessoa da família.
• B. Prêmio por assiduidade.
• C. Para o serviço militar.
• D. Para atividade política.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B

   

  Não existe mais a licença prêmio que foi revogada. O que existe é a licença para capacitação, durante o prazo de 3 meses, após cinco anos de trabalho do servidor efetivo. 

   

  Não esquecer que servidor em estágio probatório não tem direito a licença por capacitação. 

• Curiosidade: Esta licença por assiduidade existe para os servidores do DF

• No rn ainda existe a licença  prêmio 

• Resposta : B
   

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

          I - por motivo de doença em pessoa da família;(A)

          II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

          III - para o serviço militar;(C)

          IV - para atividade política;(D)

          V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          VI - para tratar de interesses particulares;

          VII - para desempenho de mandato classista.