Questão 2188729

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC
• Ano: 2016
• Provas: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O processo de municipalização da saúde e a transferência de recursos do fundo nacional para os fundos estaduais e municipais estão diretamente relacionados com o seguinte princípio do SUS:

• A. equidade.
• B. integralidade.
• C. regionalização.
• D. descentralização.
• E. hierarquização.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Descentralização: é o processo de transferência de responsabilidades da gestão e recursos para os municípios, atendendo às determinações
  constitucionais e legais que embasam o SUS e que definem atribuições comuns e competências específicas à União, estados, Distrito Federal e
  municípios.
   

• LEI Nº 8.080/90

   

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

   

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

   

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

   

  Gab: Letra D

• A regionalização e a hierarquização são frutos da Descentralização