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Ao militar da ativa é PERMITIDO o direito de liberdade de associação, DESDE QUE SEJA PARA FINS LICITOS!.
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Questão de letra de lei...
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GABARITO: C
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CF 88 --- DAS FORÇAS ARMADAS
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas;
IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;
>>> A liberdade de ASSOCIAÇÃO é permitida aos militares da ativa SIM, pois a CF 88 não privou o militar desse direito individual.
CF 88 -- Art 5º
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
bons estudos !
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A) CORRETA
Art 142 IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
B) CORRETA
Art 142 V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;
C) INCORRETA
Art 5° XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
D) CORRETA
Art 142 I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas;
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GAB: C
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A título de curiosidade, uma das mais famosas associações militares refere-se a Associação dos Subtenentes e Sargentos do Exército, o qual prove recreações e atividades culturais e de lazer aos militares, dependentes e familiares em geral.
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ESSE DANIEL TOSTES PARECE SER O BROCADOR. FERA!
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O que mais tem é associação de militares (exemplo: clubes de recreação)
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A) CORRETA
Art 142 IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
B) CORRETA
Art 142 V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;
C) INCORRETA
Art 5° XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
D) CORRETA
Art 142 I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas;
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Lembrei-me da associação de cabos e soldados aqui da Paraíba :D
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CF 88 -- Art 5º
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
gb c
pmgo
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CF 88 -- Art 5º
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
gb c
pmgo
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mas deferido nao é sinonimo de permitido...autorizado, entao seria " ao militar da ativa nao é PERMITIDO o direito de liberdade de assossiação" fico confuso
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Clube de cabos e soldados, clube dos oficiais.
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O único item que apresenta uma disposição que não pode ser aplicada aos membros das Forças Armadas está na letra ‘c’! O direito à associação apresenta-se como um direito fundamental e o art. 5º, XVII não realiza nenhuma ressalva no que se refere à eventual vedação do seu exercício pelos militares.
No mais, a letra ‘a’ se justifica pelo art. 142, inciso IV do texto constitucional, enquanto a letra ‘b’ encontra respaldo no inciso V e a letra ‘d’ no inciso I do mesmo dispositivo.
Gabarito: C
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NÃO PODEM SINDICALIZAR. NO ENTANTO, PODEM ASSOCIAR-SE.
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O enunciado fala em militares das forças armadas e a resposta correta(no caso a errada) trata de uma situação de policiais militares que a eles é permitido se associarem, enquanto aqueles não.Penso q seja isso, caso alguém possa me esclarecer algo que não atentei agradeço. Força a todos.
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Erro da "C"
O que é vedado é a sindicalização e não a associação...
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exemplo de associaçao -Clube recreativo de subtenentes e sargentos.
GRESSB RR
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre militares. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 142, IV: "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve".
B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 142, V: "o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos".
C- Incorreta - A Constituição não veda ou restringe tal direito em relação aos militares. O que se veda, conforme alternativa A, é a sindicalização.
D– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 142, I: "as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).