Questão 2190421

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Arquiteto / Urbanista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barra Mansa (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Barra Mansa

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, sobre a política urbana assinale a opção CORRETA:

• A. O direito de propriedade territorial urbana pressupõe o de construir, cujo exercício deverá ser autorizado pelo Poder Público, segundo os critérios que forem estabelecidos em lei municipal.
• B. O direito de propriedade territorial urbana não pressupõe o de construir, cujo exercício deverá ser autorizado pelo Poder Público, segundo os critérios que forem estabelecidos na própria Lei Orgânica Municipal.
• C. O direito de propriedade territorial urbana não pressupõe o de construir, cujo exercício deverá ser autorizado pelo Poder Público, segundo os critérios que forem estabelecidos em lei municipal.
• D. O direito de propriedade territorial urbana não pressupõe o de construir, cujo exercício deverá ser autorizado pelo Poder Público, segundo os critérios que forem estabelecidos em decreto do chefe do poder executivo.

Gabarito: C

Comentários

• O direito de propriedade territorial urbana não pressupõe o de construir, cujo exercício deverá ser autorizado pelo Poder Público, segundo os critérios que forem estabelecidos em lei municipal.